# Registro público: TJSP — 00150355720118260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa706c5e957335c0800ce7df0ad051d72fa7298c08123243347d65316c93da85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T14:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T15:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T09:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T12:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T15:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T10:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-21T16:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T16:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T09:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T16:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T15:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-10T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T17:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T17:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T18:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T14:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-28T14:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T14:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T09:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T13:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T15:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T15:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-16T14:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T14:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-17T09:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T15:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T09:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T13:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T13:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T09:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T13:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-04T14:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Criminal