# Registro público: TRE-GO — 00001055820166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T03:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T03:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-06T05:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-05T04:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T12:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-05T05:44:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-08-05T03:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T05:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-12T03:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T04:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T03:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T12:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-09T11:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T11:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:32\.257297407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160801150145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000587720186090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000424920206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000706120246050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234200/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002692820166090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782051/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-RN — 06007232720246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234128/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001854220246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-PB — 06004326020246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-BA — 06000703920246050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233457/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001055820166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5
- **SHA-256 do comentário:** 2af39b547c42bc3f93c7630e231b5add5f730010ae0dba16f263f5a7a162d811