# Registro público: TRT4 — 00005165520125040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800354e3daac6e85be58b99d7167785d625e9995028388bf7f2ab1592487132d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Enquadramento | Categoria Profissional Especial | Reflexos | Divisor | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-25 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-02-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-02-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:45:05\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 800354e3daac6e85be58b99d7167785d625e9995028388bf7f2ab1592487132d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009951520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13725, 13766, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00108291520135180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591541/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000728020225050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00001298220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13725, 13766, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000214720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13725, 13766, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001971320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005147220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001080320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 800354e3daac6e85be58b99d7167785d625e9995028388bf7f2ab1592487132d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)