# Registro público: TJAC — 00152388320168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e2416d255ca1b969d9a4a9e6e551672267fa4fa8dceecf361170af6d4d36ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T17:24:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-10-26T17:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T12:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-03T10:23:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-03T11:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T07:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-03T10:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-26T08:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T11:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T16:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:40\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003101439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1e2416d255ca1b969d9a4a9e6e551672267fa4fa8dceecf361170af6d4d36ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00092290820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07004128520168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790473/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Cível
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092452520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 40598904320078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460986/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 48517837420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439356/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 16434796920098130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência