# Registro público: TJCE — 00519647820178060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994450/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994450.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13174b32e99ae6cdbc6b952863516251071edee1349f376bd30cb045891eb850 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-07** — Documento (TPU 581) > **2024-09-19** — Documento (TPU 581) > **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-15** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-19T07:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-26T12:02:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-19T07:35:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-07T08:21:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-10T10:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-08T11:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-12T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-01T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-11T09:49:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-28T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-09T13:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-23T08:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-05T21:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-26T12:43:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-28T15:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-19T02:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-08T11:45:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-09T13:25:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-28T05:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-11T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-28T12:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-15T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-03T12:28:38.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737) - 2023-10-20T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-26T13:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-01T02:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-20T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-10T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-15T12:33:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-21T12:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-22T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-18T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-04T15:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-26T13:01:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-07T10:11:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-10-23T23:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-26T15:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-03T13:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-21T13:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-14T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994450.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:54\.085272904Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13174b32e99ae6cdbc6b952863516251071edee1349f376bd30cb045891eb850 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00363189620158060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998951/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJMG — 01288293520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695254/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002280220158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJCE — 00585890520178060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJCE — 00021502520028060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJMA — 00002561320178100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJMT — 00004006620158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746021/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJGO — 00225187219998090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 13174b32e99ae6cdbc6b952863516251071edee1349f376bd30cb045891eb850 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)