# Registro público: TRE-MG — 00005348920126130215

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 383322832c1ad412288bb2b550303e8fd825904697ed832c905922e0a099d949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-23** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2012-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-18T10:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2012-12-13T14:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-02-10T15:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-02-10T15:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T16:25:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T16:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T16:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-23 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:18\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120718103139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 383322832c1ad412288bb2b550303e8fd825904697ed832c905922e0a099d949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005447120126130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994290/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-MG — 00001409820166130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00004161020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001226720136130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497289/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MA — 00002776920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002699220166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623013/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00015401320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / GM - 5
- [TRE-RS — 00004085320166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL