# Registro público: TJAP — 00011150720148030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab0a378ceeaa16e42159398cdd05dfef4b3f06f181c6677e15aea958332250f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-21T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-02-12T07:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-02-12T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-02-27T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-03-17T11:48:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-03-17T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-03-31T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-04-01T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-05-13T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-06-13T12:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-07-14T09:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-08-08T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-08-08T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-08-08T13:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-08-22T12:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-08-22T12:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-10-01T09:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-10-07T08:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2014-10-20T09:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-01-29T12:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-01-29T13:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-03-13T09:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-03-16T09:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-03-20T14:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-03-20T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-03-27T10:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-03-27T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-05-05T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-06-03T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-06-11T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-06-11T11:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2015-08-26T08:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2016-05-24T12:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2016-05-24T12:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2016-05-24T12:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2017-12-08T10:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2018-01-03T08:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2018-03-23T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-07T16:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-03-21T11:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:14:43\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140212074147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab0a378ceeaa16e42159398cdd05dfef4b3f06f181c6677e15aea958332250f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021559020158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426654/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 00111324020188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00001304020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000347320208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502644/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRO — 00099212820138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 4ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00000733720148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** ab0a378ceeaa16e42159398cdd05dfef4b3f06f181c6677e15aea958332250f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** ab0a378ceeaa16e42159398cdd05dfef4b3f06f181c6677e15aea958332250f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)

