# Registro público: TJRN — 00000100719548200137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1954-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4be6e03afe7479bfe0d4bfb2f4429fed63f8953e68c434a5e53c3da5cfb422ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 1954-11-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **1958-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **1958-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1954-11-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 1954-11-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-06-21T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 1958-03-25T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 1958-03-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-02-08T08:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-06-22T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-06-22T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-06-22T15:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5978", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1954-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1958-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1958-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T06:20:13\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19541112100104 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1954\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4be6e03afe7479bfe0d4bfb2f4429fed63f8953e68c434a5e53c3da5cfb422ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00000061819768200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187496/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00012590320128200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução Fiscal - [TJCE — 30096218520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424980/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00007833320108200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução Fiscal - [TJMT — 00003614520178110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416532/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Cautelar Inominada Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJMT — 00003704820158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414441/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003679320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJES — 00001661820258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 4be6e03afe7479bfe0d4bfb2f4429fed63f8953e68c434a5e53c3da5cfb422ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 4be6e03afe7479bfe0d4bfb2f4429fed63f8953e68c434a5e53c3da5cfb422ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)