# Registro público: TJRJ — 00324183220188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 311297ce80680cf13a2f84991f54746781dbffe39ca3d62715e85f250c92a2b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T18:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-20T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2019-01-16T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2019-04-11T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T09:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-07-16T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-07-16T15:19:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-17T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T14:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T12:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-09T14:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T18:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-07T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T19:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T19:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T16:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-16T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T16:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T12:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T12:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T14:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T11:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T14:31:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2019-02-26T17:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T17:15:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T17:15:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T17:15:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T17:46:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-26T17:56:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T12:40:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T16:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-15T16:53:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:32\.353582251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 311297ce80680cf13a2f84991f54746781dbffe39ca3d62715e85f250c92a2b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00484329120188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00005912420238190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010315220178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS
- [TJRJ — 00444702620198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00228222920198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 15011098920218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJRS — 50145391520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00020018320228050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO