# Registro público: TRT3 — 00000856920135030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96cbe6c222e08aeaa08294c5137a7828eb8411eb6459b30653e7f3cd3e69d659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-11T00:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T14:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-01T01:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-01T01:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-30T16:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-19T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T02:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-10T02:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-06T16:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T14:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:46:29\.501237840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96cbe6c222e08aeaa08294c5137a7828eb8411eb6459b30653e7f3cd3e69d659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001500820245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00004697920255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Inhumas
- [TRT24 — 00241131220255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT20 — 00001107220265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00240289820245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001506220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00002971120265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00002975220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Uruacu