# Registro público: TRT3 — 00000857720125030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 283d568c1fe010fb4bfbe073896eb66ddecadbeddc2754a71b9b1f304dfaf018 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Período de Afastamento - Reintegração | Pensão Vitalícia | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:14\.476977879Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 283d568c1fe010fb4bfbe073896eb66ddecadbeddc2754a71b9b1f304dfaf018 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006008220125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13927, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT19 — 00001131320195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00000322720235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13991, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000888820165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13927, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00001261720155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13927, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT11 — 00006883020255110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13927, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00003010520135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13927, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162081020165160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Bacabal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)