# Registro público: TJPR — 00907381020198160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f058bc252b07ab269b187678cf78f0be2466c1ed88de8cc9f1f9dd9c9907fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T15:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-30T16:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-30T16:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-02-28T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-05-22T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-27T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T10:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-07T19:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-30T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-08T05:19:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T18:42:16.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-05-30T12:46:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-30T12:46:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-30T12:46:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-30T12:46:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-31T05:11:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Habitação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.091754761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130151847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f058bc252b07ab269b187678cf78f0be2466c1ed88de8cc9f1f9dd9c9907fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00561982220128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00021062020208160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396150/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJPI — 00001999320108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPR — 00036029820198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591180/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000316020148171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239260/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMT — 00003497320178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJAM — 00000017320208047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200185/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAC — 00084037420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119154/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC