# Registro público: STM — 00001754420147120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c97f2f6a258d5990293a99b34df06487bc36ca31088a03d854b4c82c57ee6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T08:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-25T18:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-25T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-24T08:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-24T08:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-23T19:51:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-02T08:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2024-08-14T15:13:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-05-10T21:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-05-10T16:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-25T17:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-24T08:49:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-04-22T21:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-03-29T19:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-03-29T19:32:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)
- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-23 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000573020187080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749323/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Auditoria da 8ª CJM
- [STM — 70003887220257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241607/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70000519220257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748955/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 01560977920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02176473120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095787/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02455077520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005545420269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494611/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual