# Registro público: TRT16 — 00161427320255160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83867395208d73d2fc9b0d6bb9a45de9ec9530d9bdffdc74eb1de19efe0d90ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-02** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T23:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-12T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-12T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T02:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-17T14:44:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-17T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-18T02:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T08:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-28T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T01:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-30T14:07:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-05-02T09:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-05T02:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-10T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-17T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T11:33:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-02T09:36:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-10T23:57:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-12T15:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-13T02:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-18T02:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-28T15:08:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-28T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-29T01:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-02T09:36:08.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2025-05-05T02:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T11:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001775820205110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT14 — 00002130420195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00004749820105020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT16 — 00162475720235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT5 — 00000587620245050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000587820235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT2 — 00004786120145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004772420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo