# Registro público: TJGO — 00108782020208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8d28561805c1945bb1ee21e9cb77ce9030d8e9b4ddb7886adeb2326b678d28b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-16T16:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-17T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-25T19:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-26T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-27T16:00:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-05-27T16:00:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-27T16:00:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-10T09:50:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-10T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-10T10:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-10T10:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-21T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-23T09:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-09T21:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-11T22:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-13T18:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-15T13:05:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-02T13:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-10T16:44:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-13T16:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-16T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-16T15:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-16T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-16T16:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-20T12:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-07T10:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-20T13:31:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-20T16:19:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-20T16:21:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-25T10:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-04T14:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-04T18:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-08T17:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-18T20:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-10T14:16:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-17T18:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-13T17:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8d28561805c1945bb1ee21e9cb77ce9030d8e9b4ddb7886adeb2326b678d28b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-11-17 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-01-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-02-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-03-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-03-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-04-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-04-17 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-26 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:50\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8d28561805c1945bb1ee21e9cb77ce9030d8e9b4ddb7886adeb2326b678d28b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00297471720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00109530420208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971004/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal
- [TJDFT — 00082573020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TRF1 — 00001645820194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 01ª Montes Claros
- [TJDFT — 00054094820158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TRF1 — 00000815420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 02ª Uberlândia
- [TRF1 — 00000188420144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 03ª - Porto Velho
- [STJ — 00004654920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415467/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108782020208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falsidade ideológica | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8d28561805c1945bb1ee21e9cb77ce9030d8e9b4ddb7886adeb2326b678d28b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8d28561805c1945bb1ee21e9cb77ce9030d8e9b4ddb7886adeb2326b678d28b
- **SHA-256 do comentário:** c3a6ac0a54bd27665ebe87de38f64a0de5819d56b38710fe86864d702709fd25