# Registro público: TRE-GO — 00001868220176090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc421fd51733032015aac1510e55692b57dcfa9d0a8ab4ae5fc6950ae39acf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T04:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-10T02:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-22T06:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T04:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T06:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T06:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-11-14T02:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T02:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T06:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-26T04:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T06:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T12:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc421fd51733032015aac1510e55692b57dcfa9d0a8ab4ae5fc6950ae39acf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.667235419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170714160029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc421fd51733032015aac1510e55692b57dcfa9d0a8ab4ae5fc6950ae39acf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003542220166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994983/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-MS — 00003525720126120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994910/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001868220176090029 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0fc421fd51733032015aac1510e55692b57dcfa9d0a8ab4ae5fc6950ae39acf7
- **SHA-256 do comentário:** 83a55895ba97d179a9134e61288333c0ed9c6e7a509a9d00521b7883c1643222