# Registro público: TRF6 — 00009956520174013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2eb3605088f1385f0b484e572cb4bee08b692edf89414c4bd01df193e99a65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-05T18:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-14T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T20:22:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-18T17:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-30T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-08T20:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T20:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T20:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-05T22:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:28:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-28T14:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T14:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T13:15:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-03-03T14:27:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-09-15T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-28T14:49:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-03-14T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:03:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-12T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba2eb3605088f1385f0b484e572cb4bee08b692edf89414c4bd01df193e99a65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:41\.121510840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-05T08:20:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba2eb3605088f1385f0b484e572cb4bee08b692edf89414c4bd01df193e99a65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002076420114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005436/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00002316620194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAM — 02392250920108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030310/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF3 — 00008161920174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRR — 08031034820148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952940/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002877320014013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 02ª - Macapá
- [TRF1 — 00002917920164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949448/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Oiapoque

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009956520174013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 09”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ba2eb3605088f1385f0b484e572cb4bee08b692edf89414c4bd01df193e99a65
- **SHA-256 do comentário:** ddf214dde09c0e0dd8cba9c25ff120068a3a88fc3b3ef61e71c1ebe01ee9d87c