# Registro público: TRT3 — 00000848320145030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9c4fe78b7ab8492f00d2f74178c69a49d52895f1057ac903f8119be15dee3c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-10-01** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:56\.307845399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9c4fe78b7ab8492f00d2f74178c69a49d52895f1057ac903f8119be15dee3c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000854320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005799/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13786, 13838, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001739720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13786, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14009, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000333220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT1 — 00100036120155010284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT1 — 00100068120155010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00004698220155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005265720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)