# Registro público: TRT4 — 00005098420145040233 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3344c21edc97ebd222c28b092ed7f428a778660b77708426aa8d0b9743f52bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23 - **Último ato com data válida:** 2019-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-23** — Provisório (TPU 245) > **2019-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Contribuições Previdenciárias | Horas Extras | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-23T08:22:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2019-10-23T09:35:52.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:06:37\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140502000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3344c21edc97ebd222c28b092ed7f428a778660b77708426aa8d0b9743f52bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007607320125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 13722, 13875, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00001030220135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386, 13722, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT23 — 00000900920265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT4 — 00004053720105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 13722, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00000876020265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000888520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13722, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT18 — 00000406420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13875, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Goiania - 06a Vara - [TRT12 — 00000402620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13875, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d3344c21edc97ebd222c28b092ed7f428a778660b77708426aa8d0b9743f52bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)