# Registro público: TJGO — 00015413520138090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3a53408da52f76977c31afe798732a4c6366004e267e8b57c3c99016cc1361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2016-12-26T15:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2016-12-26T15:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2017-01-31T08:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2016-12-26T15:49:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2017-09-19T15:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-10-06T13:57:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-10-06T13:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11397", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b3a53408da52f76977c31afe798732a4c6366004e267e8b57c3c99016cc1361.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3a53408da52f76977c31afe798732a4c6366004e267e8b57c3c99016cc1361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000363420208173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJGO — 00198199720148090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- [TJPI — 00002443220128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00002365220138180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPB — 00008047820168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única de Picuí
- [TJMA — 00002181220178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJPA — 00003380420088140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMA — 00002170620128100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015413520138090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0b3a53408da52f76977c31afe798732a4c6366004e267e8b57c3c99016cc1361
- **SHA-256 do comentário:** 2ad6ee45a7be8692f22eb0b1c6714d782f567cb309e165b2b5487e28919f27be