# Registro público: TRE-PE — 06000596220206170031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88844ee5d5037f5f3ee0bc4821f6bed9cfb9e60f71e33d9dc70a2a8194c2dfca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-31** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T11:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-10T16:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T12:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T16:44:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T16:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T20:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T11:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-04T00:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-05T12:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-08T03:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-08T03:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T03:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T11:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T10:11:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T14:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T14:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000593320216170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000866020206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678358/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148311/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000056120206170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736763/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500420206050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147037/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259120206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146899/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-GO — 06000391120216090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS