# Registro público: TJAM — 10082361920128040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05dc08602bb4a1fd932a3baab3f7400d5519dac756ef0fde344cfcf47075686f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2013-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T10:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02135870320128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079686/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAM — 40027575720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107209/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF6 — 00009886120174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247791/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Gabinete 03
- [TJAM — 02643694820118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063664/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRF6 — 00070342120114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241569/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Gabinete 03
- [TRF6 — 00029580420144013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737900/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Gabinete 10
- [STJ — 00004291420064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004254520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076224/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / VICE-PRESIDÊNCIA