# Registro público: TRE-PR — 06000143920246160195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eca53175af33347bf2f85383aa891bee99c21d93c864764a50ac55ceb652d259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T17:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-03-26T17:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-05T18:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-08T14:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-09T14:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-03-26T17:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-02T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-08T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-08T17:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-08T18:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T16:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T16:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T16:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-03-26T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-02T14:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-02T14:28:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-08T15:12:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-08T15:12:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T16:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2024-04-12T16:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000795220146210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995215/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000368420226190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994865/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001082620166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497643/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00000992520176160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497637/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 32 ª zona eleitoral-Palmas