# Registro público: TJCE — 00030169620038060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8cf54bb84a7ede561564fdec5a6b08a9c7ab854e062ac6a020218ed3cf898c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 360
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T13:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-22T05:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07T00:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-07T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-24T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-25T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-11T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T12:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T20:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-15T13:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-19T08:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-25T22:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T13:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-10T10:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-27T16:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-20T13:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-02T11:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-20T11:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-12T21:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-24T16:48:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-04T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-27T09:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-10T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-13T13:54:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2003-07-17T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-13T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-14T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-15T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-30T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-09-15T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-30T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 360 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f8cf54bb84a7ede561564fdec5a6b08a9c7ab854e062ac6a020218ed3cf898c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 360 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-02-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2025-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:08\.782954841Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f8cf54bb84a7ede561564fdec5a6b08a9c7ab854e062ac6a020218ed3cf898c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00310572420138060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJCE — 00053126920198060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPR — 00000255320238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886672/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00509753320218060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJPR — 00000253720138160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000249020228160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884945/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004146220138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJRN — 00239249320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884557/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 9f8cf54bb84a7ede561564fdec5a6b08a9c7ab854e062ac6a020218ed3cf898c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 9f8cf54bb84a7ede561564fdec5a6b08a9c7ab854e062ac6a020218ed3cf898c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030169620038060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 360 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9f8cf54bb84a7ede561564fdec5a6b08a9c7ab854e062ac6a020218ed3cf898c
- **SHA-256 do comentário:** 011d96582bd289744e0259f911a4484c578c46f27692c268e17d70a7040bee12