# Registro público: TRT4 — 00005194820105040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01aa4efc38a6784136fb7866b5c9fa748db8e4c4eb5176b8aeaa53b4611e581b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-01** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2013-03-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-03-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2013-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-29T11:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-30T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T14:27:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T08:23:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005201820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13879, 14033, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004322920165060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513406/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13879, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT6 — 00000477820165060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT4 — 00006586020105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13879, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005070320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13879, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005272420125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005202120135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005166420125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo