# Registro público: TJAM — 02089417120178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5960e0a23e240fc1dfeb3568cd452079d7e8f504f94ae9160cfa37d438d6646b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-01-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2017-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T07:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T07:31:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-01-31T10:48:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10059608120234069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993450/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TJAM — 00000462820138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688449/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRF6 — 00183448220184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955380/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 08
- [TRF6 — 00275697620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951155/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 08
- [TRF2 — 01046034220154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477811/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00017729320178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TJAM — 00032543420138044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687830/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAC — 00018670220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740793/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos