# Registro público: TRF4 — 50015049520154047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6769f0de01b7dd76103090cbee5278ebf656b2893498f6d63f4a93601cbef28d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T18:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-02-26T11:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-02-20T13:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-04T12:30:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-03T19:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-02-26T11:25:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T14:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-02-24T16:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00037464920094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAM — 40022335520168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141719/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 06280642920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702284/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TRF4 — 00018870820034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00003244220044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635318/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAM — 06204411120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699177/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TRF5 — 00000596020244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309559/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000285520074047216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224965/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / VICE-PRESIDÊNCIA