# Registro público: TJSC — 10008902120138240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 835f916a9d8eadfe38c4cbb15b50a1c2dffbc6836a61ae037645a4f08f43bfd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** —  (TPU )
> **2019-11-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** —  (TPU )
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T12:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-20T14:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T18:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T18:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T14:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T13:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T13:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T12:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-05T16:52:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-05T16:49:18.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-17T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T17:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T12:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-21T22:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T19:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T19:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T19:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-27T22:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T17:27:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-30T12:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-04T18:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-02T18:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T14:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-08T17:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T08:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T14:58:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPR — 00834415420168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos