# Registro público: TRT13 — 00001541720255130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e390963729ee3dc09e5d8cc9cc2f33487a78246ee68d80fda77c69d63cb7ad70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010164720105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000877820265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13844, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010156820135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008338720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT9 — 00000396420245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT1 — 00011841220125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00011783420135010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT12 — 00000038120265120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS