# Registro público: TJPR — 00916987120208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986ef259a555ca4297fa3567e89cbda5d772e7b1066dc8d98c9118f76b25a79f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-27** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T16:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-05-18T16:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-18T16:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-20T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-05-27T18:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-27T20:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-24T11:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T13:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-18T16:45:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-18T16:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-20T15:41:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-20T15:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T18:44:39.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-06-07T00:50:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-23T16:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-24T11:12:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-24T11:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T14:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-15T14:44:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-05-27 relativo a «Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 no assunto oficial «Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 50015705620168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER
- [TJPR — 00000095719968160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435972/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00001314520124013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª Sinop
- [TJPR — 00459554320178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR