# Registro público: TJSC — 50169657920218240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77cbd63653d556ddbb4a3fd2efa690f48bc47e99362ec3b1c320394cfef58305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Denúncia (TPU 402)
> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T16:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}
- 2021-10-27T18:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T16:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}
- 2021-10-26T18:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}
- 2021-11-03T16:46:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}
- 2021-11-03T16:45:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}
- 2021-10-27T18:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T18:18:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}
- 2021-10-27T18:18:08.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18401", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001474220248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903128/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMG — 00058254020158130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00004841420098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00022779020068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00040142620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00059452920158130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00203784020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894549/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPE — 00000291120218171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891542/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM