# Registro público: TRE-RS — 00000775520166210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce66884e7b707e8ac048bf52f369d78a62c762eca6e090055b61e3dcef0960a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T17:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-27T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T17:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T10:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T17:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T17:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T18:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T19:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T12:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T15:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-03T15:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-05T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T10:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-13T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T15:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-31T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T14:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T16:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T13:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-17T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T14:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T18:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T18:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T15:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T15:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T18:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000315720196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003198720166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520256130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098527/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00002513120166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000156420176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148920196100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098285/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL