# Registro público: TJGO — 00109980720198090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a0d5fbe23711226810a4f7dfec7060045404fc766010cf34b3c0f261409670

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-18T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-18T13:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-06-17T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-20T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-20T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-21T19:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-24T12:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2022-05-26T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2022-05-26T13:22:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-18T13:41:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-19T18:30:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-21T17:35:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-21T18:01:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-21T18:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-21T18:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-22T12:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-24T12:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003933120238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00215028020158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001745020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787570/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPR — 00000134020248160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001432120188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRR — 08012094820228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783468/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00008501720208130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência