# Registro público: TRE-MG — 00005507820166130255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c80b6f9d20864f49d8801a1413fb33d41f76d030a79fb1b6668782071566fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T17:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T17:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-26T17:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-26T17:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-29T13:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-29T13:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-26T17:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-30T17:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T17:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T17:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-06T10:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T15:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T15:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T18:26:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T18:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T14:30:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T14:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000499620206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009936220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108778/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010239720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003160920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06009372920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107485/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PE — 06001548520206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101677/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL