# Registro público: TRT24 — 00241129720185240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1055bfb900930db1b70ea09abb877bd7251cbe5df63061abd37e56bc9c1e75ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T16:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-22T15:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-26T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-28T00:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T00:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T00:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T00:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-06T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T00:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T00:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T00:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T00:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-26T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-26T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-30T00:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-30T00:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T16:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-24T20:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T20:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T12:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T00:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-13T00:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T13:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T15:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-21T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-26T22:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-28T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-28T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-01T15:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-02T12:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-24T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T07:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-22 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-22 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000400820215120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13940, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT14 — 00001987120185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000490420215060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000490720215060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / OLINDA - 01A VARA
- [TRT12 — 00000054920215120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT23 — 00000897420195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969224/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242329520225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242334320175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)