# Registro público: TRT2 — 00002721720155020089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5d7eee4038aa89e96cc8775eb3b36f976620407b515d63fb705db1ab39d946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 338
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Despedida/Dispensa Imotivada | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Dirigente Sindical | Empregado Público | Contrato Suspenso | Gestante | Membro de Cipa | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anistia | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Banco de Horas | Gorjeta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-20T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-30T03:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-30T03:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-11T04:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-11T04:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-13T01:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T01:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T01:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-15T19:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-25T03:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-25T03:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-08T00:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-08T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-24T19:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-26T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-26T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-11T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-11T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-11T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T18:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-13T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-17T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T16:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-17T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T10:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-24T15:57:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-24T15:59:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-03T12:29:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-21T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-05T01:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-05T01:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-31T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 338 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Membro de Cipa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2017-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-09-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2021-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2022-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2022-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2023-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2024-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2024-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/337`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dispensa Discriminatória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-29 para o assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`
- Que questão do assunto «Dispensa Discriminatória» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980, 13981, 13984, 13989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13981, 13984, 13989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT1 — 00014899720125010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003542120105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980, 13981, 13984, 13989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000751020205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001858120215100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00004504420205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT10 — 00000229820215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF