# Registro público: TJCE — 00054605120188060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ad91f3d6d2f4f8b7e8aa086201d4b35c352efdb74f4f82baf2615c1786e70b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-08T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-08T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-02T14:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-08T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-11T08:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-02T10:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-08T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-23T11:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T17:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-24T17:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-04T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-08T01:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-24T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-22T02:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-16T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-26T22:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23T21:04:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-10-04T08:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-25T13:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-11T12:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T18:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T11:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-19T13:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-18T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-22T12:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-04T16:32:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-02-14T13:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T19:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-21T16:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T22:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T23:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-13T16:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-02-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-02-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00003551120098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPR — 00371534620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212415/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAP — 00001870320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRR — 07001562120128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL
- [TJCE — 00369442620148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00003923820098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998584/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)

### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F)