# Registro público: TJMT — 00000266720158110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6cc82be27195e3543ca83841fe53efcc867303c96f1a0677cde5cc392eb9856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-29** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T11:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-12T17:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-19T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-06T11:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T14:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-20T12:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-01T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-14T17:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-27T15:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T10:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T11:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T13:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-28T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T12:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-13T16:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T14:01:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2018-03-14T14:01:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-04-26T11:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T14:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-25T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T13:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T18:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T18:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-29T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-12-19T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-01-28T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T09:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T10:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-04-13T08:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-08-05T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-09-27T15:58:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003397820068140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJAP — 00031408020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMA — 00002153320148100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106412/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJRN — 00105037020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006592320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098454/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPA — 00003383820098140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPI — 00001906120148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJRN — 00108881820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087775/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA