# Registro público: TJPR — 00840498620158160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 070cd9e117430e01cd2b80e26afe49e48460e703897e5557596ecfe6c1156936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-27** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T18:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T18:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T11:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-02T18:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T18:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T16:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-10T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-02-27T20:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-01T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T09:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T16:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T18:15:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-12T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T18:16:29.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-02-13T12:39:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-13T16:23:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-13T16:25:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-02T17:22:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-09-02T18:03:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-09-17T14:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-08T14:32:37.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-02-27T20:33:09.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-03-02T11:40:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T09:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T16:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-09T16:45:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-08 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-27 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-02-12 relativo a «Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2021-02-27 relativo a «Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 no assunto oficial «Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00950148420198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055303/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002253120208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718595/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPR — 00832166820158160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50262857220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50289271820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50411648420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA GENÉRICA