# Registro público: TRF3 — 00110945720084036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995360/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c576c6096d12005f90c1d7170c3bf145f77db463e773245e017b2debeeeb8f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-29** — Remessa (TPU 982)
> **2023-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-24T17:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-28T14:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-26T17:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-13T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-13T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-29T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-31T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-09-24T15:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-04T18:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-11T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-29T17:14:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-02T17:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-12T11:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-27T14:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T09:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-06T09:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-25T10:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T18:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T15:27:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-11-04T18:41:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-11-04T18:41:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2020-11-04T18:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T16:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T17:30:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-08T13:51:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-03-08T13:51:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-03-10T15:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T16:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T19:06:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-19T14:58:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-09-29T16:56:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-29T16:56:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00000666720194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Teresina
- [TJMG — 11881400920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00000622620064013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TJRN — 00000077919998200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª VARA
- [TRF3 — 00115036720074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF3 — 00104461420074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF3 — 00108911319994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TJDFT — 00200899620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF