# Registro público: TRT23 — 00000881620215230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 430cbb895c639add1eff0957002cab77e115c3e3e3b3ba1f0a10157ccb144570

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T10:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-31T14:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-07T10:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-08T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-08T15:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-22T02:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-22T02:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-22T02:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-22T02:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-21T14:16:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-05-21T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-04-14T21:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T09:20:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-04-27T17:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-04-27T18:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-05T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-05T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-07T13:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-07T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-05-11T16:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-04-07T12:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-21T14:16:58.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-04-22T09:00:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-11T09:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-07-25T15:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009594420105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002233120205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002223120205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009552020105040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TST — 00010805620115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898439/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009480820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009884020155060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892591/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242223520215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA