# Registro público: TRT2 — 00002741020105020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 169bc939d8c6b6a30e062692311b174efa7f33150c86af8b4b41114ea3b6288c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Legitimidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T10:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-03T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T08:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-08T00:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-08T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-01T00:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T10:42:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T10:42:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T11:14:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T11:18:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T10:29:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T13:23:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-07T14:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Legitimidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Legitimidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Legitimidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-07 para o assunto oficial «Legitimidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005304520125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161062/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003756120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242336320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155486/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005261720115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122946/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000688720195090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061455/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT10 — 00001386420135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876856/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000342120195090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671361/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT17 — 00000804520155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269157/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares