# Registro público: TRT3 — 00000848320105030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b11844243f0e2be9d6d6c7086872f8e47efbc494b77e62f4c285897b42396960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 515
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-27T09:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-25T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-17T12:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-17T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T01:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T01:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T16:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T16:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T10:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-14T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-14T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T11:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 515 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 515 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2010-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2017-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2017-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2019-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/389`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 no assunto oficial «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366`
- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/485`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000556820145030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00005301120145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000326420105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT5 — 00000647220195050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001442020265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00001872920185100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF