# Registro público: TRT23 — 00000880620185230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10971462babd2f3f599dd735663b2d4b9207f1232c7cc4e27bc995f2045323c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T09:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T09:31:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-22T16:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T15:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-03T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-03T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-13T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-26T13:05:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-27T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-10T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-10T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T13:41:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-05T15:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-07-05T15:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T21:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-02T10:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-02T14:58:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-08-17T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T00:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-23T00:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T00:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-08-23T00:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-08-30T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-02T00:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-09-02T00:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-09-07T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-09-10T12:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T13:58:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-11-19T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-11-20T00:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T00:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-20T00:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-11-20T00:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-11-27T00:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-04-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-06-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/192`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-02 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000892720225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ