# Registro público: TRF3 — 00759605419924036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4426729b96775488b00aba2073388a00ce435e5af8045a1e96b1c7b050f33fb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00477898719924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217291/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975, 5989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPI — 00001716820148180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TRF1 — 00002201720074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 05ª - Teresina
- [TRF3 — 00937029219924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975, 5989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPA — 00002945820128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMG — 51299613820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003802020134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003786919988260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602937/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA