# Registro público: TRE-MG — 00005568520126130171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a98c9606adc26249c0a85b33007b97503b8c6a1d746cd508e182f78f12d74d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Procedência (TPU 219)
> **2015-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-19** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2013-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-15T18:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-13T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-08T16:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2013-03-18T16:33:37.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2013-09-19T13:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2013-09-19T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2013-09-19T14:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2013-09-19T14:05:27.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-12T16:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-13T16:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-14T11:43:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2015-01-14T11:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2021-10-18T15:02:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}
- 2021-10-19T14:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15839", "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9a98c9606adc26249c0a85b33007b97503b8c6a1d746cd508e182f78f12d74d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-19 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:51\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121015183633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9a98c9606adc26249c0a85b33007b97503b8c6a1d746cd508e182f78f12d74d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MG — 00005353520126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995335/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171ª Zona Eleitoral - Mariana / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005568520126130171 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “171ª Zona Eleitoral - Mariana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9a98c9606adc26249c0a85b33007b97503b8c6a1d746cd508e182f78f12d74d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9a98c9606adc26249c0a85b33007b97503b8c6a1d746cd508e182f78f12d74d
- **SHA-256 do comentário:** f4c20f43c95fe35f9f54e78abe43598caaacde5a2aae3ed18b96e1b7211b12ae