# Registro público: STJ — 00002153120174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995435/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28b7c838245c6565dd4cb1251bbab42c8c79b29de1d90bd4b9fb73f85191a5c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T09:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-08T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-29T14:48:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-24T16:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T07:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T05:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T15:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-28T15:44:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-29T19:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002376819834013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 05ª - Manaus
- [TJAM — 06235236920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033275/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00001091620194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001089020134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001119820194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002388220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Paracatu
- [TRF1 — 00002371820094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00004154520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320419/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS