# Registro público: TRE-MS — 00003626520166120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a31b01f43835662c174977383cc803723e3528b62dc10b46266a0a1a7a3f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T10:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-02T14:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-11-23T17:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T17:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T18:27:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-11-23T18:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-25T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-27T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-29T16:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-29T16:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-02T14:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-05T12:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-05T17:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-09T16:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-11T18:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-11T18:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-14T16:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-25T16:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-03T10:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-03T10:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-01T18:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-05T17:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-09T14:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2016-12-14T19:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2017-04-25T16:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000341420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003177120166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247420166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003541920166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995716/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003689620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS