# Registro público: TJSE — 00277858320088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a6c30a5d3a31a21d38fe96265696a1f5d5a9b3cadc5557075cc1950a975b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-12-15T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-03T10:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-29T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-07-29T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-21T16:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-18T12:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-18T10:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-18T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-20T12:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-20T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-08T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T10:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-25T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-17T10:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-11T09:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-07T09:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-04-23T15:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-16T11:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-13T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-25T10:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-06T13:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T12:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T09:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-07T10:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T12:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T11:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T11:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T09:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T08:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T10:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T10:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T08:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T11:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T10:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-14T10:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T08:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00073057320108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00074965520098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002289520194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 08ª - Salvador
- [TJRN — 00076731920098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000941920064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000918320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000926820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08012450420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876520/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA