# Registro público: TRT15 — 00006418520135150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2601773f4fa8507d90e5b08d4a37e8865e3ec233a4c3d91d917345e2784ca54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-12T11:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-15T09:17:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-22T13:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T13:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T13:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T13:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T20:08:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-29T10:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-14T12:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-21T10:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-13T08:18:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-01T09:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-12-16T12:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T13:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-04-10T20:09:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-04-29T11:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-05T12:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-20T13:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-15T12:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-15T12:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009783920135150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT15 — 00009706720105150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT8 — 00001439520265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT15 — 00006325720145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT1 — 00054005820065010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00055003920015010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056003020065010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT16 — 00162750220265160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis